Associação Nacional dos Transportadores Diversos

Representação jurídica e institucional de quem move o Brasil nas estradas.

A ANTD reúne fretadores, empresas de turismo, cargas e aplicativos em defesa de um único objetivo: fortalecer o setor de transporte rodoviário e apoiar cada associado junto à ANTT.

Logo ANTD
Associação privada, sem fins lucrativosSede em Brasília — DF
2021
Fundação

Associação de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira.

BR
Atuação nacional

Sede em Brasília/DF, com coordenadorias regionais em todo o território brasileiro.

ANTT
Interlocução direta

Representação administrativa e jurídica dos associados perante o órgão regulador.

Quem somos

Uma associação feita por transportadores, para transportadores.

A Associação Nacional dos Transportadores Diversos — ANTD é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira e atuação em todo o território nacional, podendo constituir coordenadorias regionais nos estados brasileiros.

Reunimos empresas de transporte interestadual, semiurbano, intermunicipal e municipal, de fretamento, turismo, cargas e aplicativos, com um propósito comum: promover o congraçamento entre os associados e garantir apoio jurídico-administrativo sólido diante das exigências regulatórias do setor.

  • Natureza — Associação privada (Art. 53 e seguintes do Código Civil), sem caráter político-partidário.
  • Sede — Águas Claras, Brasília/DF, com abrangência em todos os estados brasileiros.
  • Finalidade — Defesa jurídica, representação institucional e apoio administrativo aos associados perante entidades do setor, especialmente a ANTT.
  • Quadro social — Aberto exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente autorizadas pelo órgão competente.
  • Gestão — Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Coordenadorias Regionais eleitos pelos associados.
Para quem é

Feita para quem enfrenta a burocracia do transporte rodoviário todos os dias.

Também para

Turismo e fretamento eventual

Operadoras que atuam com viagens de turismo e fretamento eventual, intermunicipal ou municipal.

Também para

Cargas e aplicativos

Transportadoras de cargas e empresas de transporte por aplicativo com interesses convergentes ao setor.

O que fazemos

Seis frentes de atuação, um só objetivo: proteger o seu negócio.

Conforme o Estatuto Social da ANTD, atuamos diretamente nestas frentes em favor de cada associado.

01

Assistência jurídica

Suporte em qualquer instância judicial, extrajudicial e administrativa, especialmente perante a ANTT.

02

Representação institucional

Atuação junto ao Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal na defesa dos interesses do setor.

03

Intercâmbio entre associados

Congraçamento entre empresas de fretamento, turismo, cargas e aplicativos de todo o país.

04

Capacitação

Cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse dos associados e do setor.

05

Redução de custos

Negociação conjunta de insumos e intercâmbio de infraestrutura entre associados.

06

Informação regulatória

Acompanhamento e divulgação das mudanças normativas que afetam o transporte rodoviário.

Transparência jurídica

Sentença favorável à ANTD

Mandado de Segurança Coletivo reconhece a ilegalidade da exigência de certidões negativas de débitos para os associados da ANTD.

Impetrante: Associação Nacional dos Transportadores Diversos — ANTD
Autoridade apontada: Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT e outros
1

Do que se trata?

A ação discutiu a ilegalidade da exigência de apresentação de certidões negativas de débitos, prevista nas Resoluções ANTT nº 4.770/2015 e nº 6.033/2023, como requisito para o deferimento de requerimentos administrativos das empresas associadas à ANTD.

2

O que já havia acontecido?

O pedido de liminar foi deferido.

3

O que decidiu a sentença?

A sentença concedeu a segurança e confirmou a decisão anterior, reconhecendo a ilegalidade da exigência das certidões negativas de débitos para o deferimento dos requerimentos administrativos das empresas associadas à ANTD.

Em resumo: a Justiça confirmou que, para as empresas associadas à ANTD, a exigência dessas certidões, nas hipóteses discutidas no processo, foi considerada ilegal.
Associe-se

Sua empresa, representada por quem entende do setor.

A ANTD é aberta a pessoas jurídicas regularmente autorizadas para o transporte rodoviário. Associar-se significa ter apoio jurídico contínuo, voz institucional junto à ANTT e uma rede de empresas com os mesmos desafios.

  • Ser pessoa jurídica regularmente autorizada pelo órgão competente (não é permitida a admissão de pessoa física).
  • Concordar com o Estatuto Social e com os atos da Diretoria.
  • Assinar o termo de compromisso de associado.
  • Manter em dia a contribuição associativa mensal.
Quero me associar →

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